ATENÇÃO, SETOR DE ALIMENTAÇÃO: A Portaria CVS nº 3/2026 teve o prazo prorrogado!

Se você é proprietário, gerente ou colaborador de restaurante, bar, padaria, lanchonete, mercado ou delivery no Estado de São Paulo, fique atento às atualizações da Vigilância Sanitária!

O Centro de Vigilância Sanitária (CVS) publicou a Portaria CVS nº 09/2026, adiar a entrada em vigor das novas regras.

🗓️ O que mudou com o adiamento?

  • Novo Prazo de Vigência: As regras da Portaria CVS nº 3/2026 passam a valer a partir de 1º de fevereiro de 2027 (anteriormente previstas para outubro de 2026).
  • Por que prorrogou? O órgão considerou a complexidade das adequações operacionais necessárias e o tempo necessário para a devida capacitação das equipes.
  • O que vale até lá? A Portaria CVS nº 5/2013 continua em vigor e só será revogada em fevereiro de 2027.

📌 Os 4 pontos principais de mudança que você precisa preparar no seu negócio:

  1. 👨‍🍳 Capacitação Obrigatória de 8 Horas: Todos os manipuladores de alimentos deverão comprovar participação em curso de Boas Práticas com carga horária mínima de 8h.
  2. 🧴 Fim das Bisnagas de Molho: Proibido o uso de recipientes coletivos/compartilhados em mesas ou balcões. Molhos e temperos deverão ser servidos exclusivamente em sachês ou potes individuais descartáveis.
  3. 🩺 Exames Médicos Específicos: Exigência anual de exames laboratoriais (coprocultura e parasitológico) para todos os profissionais que manipulam alimentos.
  4. 📜 Aviso de Alimentos Crus no Cardápio: Pratos com ingredientes de origem animal crus ou malpassados (como sushi, carpaccio e ovos moles) deverão conter alertas claros sobre os riscos de contaminação.

🛡️ Garante a adequação do seu estabelecimento e evite multas!

Embora o prazo final tenha sido prorrogado para fevereiro de 2027, quanto antes você preparar sua equipe e processos, mais tranquila será a transição!

⚠️ Como se preparar?

Mantenha seu negócio seguro e dentro da lei! Para se adequar às normas, busque a Vigilância Sanitária do seu município, consulte o seu contador de confiança ou entre em contato com o agente Shalom. É a oportunidade perfeita para tirar dúvidas e treinar sua equipe!